O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com
novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações
premiadas de executivos do Grupo J&F. O objetivo deste recurso é anular
decisão do ministro Marco Aurélio Mello,
relator de dois inquéritos contra o tucano abertos a partir da delação, que
negou outro pedido de prisão e determinou em junho o retorno do
parlamentar às atividades no Senado.
É o terceiro
pedido sucessivo feito pelo procurador para prender o senador. Dois foram
rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS.
A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além de Marco
Aurélio.
No mês
passado, o ministro Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de
prisão preventiva de Aécio, mas proibiu o senador de deixar o país e de fazer
contato com outros investigados ou réus no processo.
Antes da decisão de Marco Aurélio,
Aécio estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo
relator do caso, ministro Edson Fachin. O tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista,
dono do Grupo J&F, em uma conversa em que pediu ao delator 2 milhões de
reais para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
Defesa
A defesa de
Aécio diz que o recurso de Janot “limita-se a repetir os mesmos argumentos já
refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à
Constituição Federal”. “Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para
justificar a prisão do senador (…). Ao insistir, o procurador-geral da
República, como já reconheceu o ministro Marco Aurélio, ignora princípios
elementares de um estado democrático, como a tripartição de poderes”, afirma.
“Assim, a
defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas
cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do
procurador-geral, está ancorada no que diz a legislação vigente no país”, diz a
nota, assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.(com Agência Brasil) / Imagem Repordução