Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A partir desta
sexta-feira (11), as prefeituras e câmaras municipais terão o prazo de 60 dias
para que apurem os indícios, adotem providências corretivas e informem ao TCM.
A operação ocorre após a celebração de um acordo de cooperação entre o Tribunal
de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas
do Brasil.
Na lista dos municípios
baianos estão a Prefeitura Municipal de Inhambupe e a Câmara Municipal de
Inhambupe. O TCM não cita desde quando isso ocorre no município, apenas se
limita a citar os órgãos que foram constatados indícios
de acumulação de cargos por servidores públicos.
Próximo a Inhambupe, os municípios de Alagoinhas, Acajutiba, Aporá, Agua
Fria, Crisópolis, Entre Rios, Itapicuru, Olindina, Esplanada, Sátiro Dias e Nova Soure também foram citados. Veja em TCM / BA e TCM Virtual / Ba