A bancada de oposição da Câmara
Municipal ingressou com uma representação no Ministério Público da Bahia
(MP-BA) questionando a tramitação do projeto 'Revitalizar' e do projeto de
desafetação, ambos encaminhados pela prefeitura e aprovados este ano no
legislativo. De acordo com o líder do grupo, vereador José Trindade (PSL), a
ação pode provocar uma ação penal contra o prefeito ACM Neto. No caso do
'Revitalizar', a bancada questiona a alteração do Diário Oficial do Município
(DOM) para incluir a sanção da matéria em seu texto e impedir o cumprimento de
uma decisão judicial (veja mais).
No entendimento de Trindade, o caso configura obstrução de Justiça. Quanto ao
projeto de desafetação, o vereador aponta que existem divergências entre o
texto que está na Câmara e o que teria sido sancionado pelo governo.
"O projeto original, com suas emendas, que foi votado na Câmara, não bate
com o que foi sancionado pelo prefeito no dia seguinte, que é diferente do que
está redação final", justifica. Quando um projeto é aprovado na Câmara ele
precisa ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para
ter a sua redação final. O líder da oposição aponta que esse processo pode
chegar a 30 dias, mas já no dia seguinte da votação no legislativo ele aparecia
sancionado no DOM. Trindade acrescenta que o sistema da Câmara mostra que no
dia 17 de julho o projeto ainda aguardava redação final na CCJ. Além disso, o
texto era diferente do que apareceu dias antes no Diário Oficial. "Na
ânsia de sancionar o projeto, o prefeito inventou uma versão nova",
criticou o líder da oposição.|BN - Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba