O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia,
entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com
pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o
presidente Michel Temer.
No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de
impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário
Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do
Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”,
escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada
pela OAB contra o presidente.
Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o
pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao
presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a
aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e
não estipule prazo para isso.
“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos
Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é
competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”,
escreveu o presidente da OAB.
Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de
sua prerrogativa, com o objetivo de “blindar” Temer, pois ao não proferir um
posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra
sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.
Crime
de responsabilidade
O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio
pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade
argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o
decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada
e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.
A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente
não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada
pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as
investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o
teor da conversa às autoridades competentes.|agenciabrasil