O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que decidirá,
até o início da próxima semana, sobre o mandado de segurança com pedido de liminar,
impetrado pela OAB, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia, analise o pedido de impeachment formulado pela entidade contra o
presidente da República, Michel Temer.
“Até o começo da semana que vem eu decido
sobre isso”, disse , na tarde desta quinta-feita (17), após ser nomeado relator
da ação.
Na ação do
STF, a OAB lembra que o presidente da Câmara guarda na gaveta há mais de 80
dias o pedido de impeachment elaborado no âmbito do Conselho Pleno da entidade,
no qual a Ordem acusa Michel Temer de cometer práticas político-administrativas
ensejadoras de crime de responsabilidade. Cabe ao presidente da Câmara o exame
inicial dos pedidos.
“Não é
crível, não é lógico e não é razoável que o presidente da Câmara demore 80 dias
para um simples despacho de admissibilidade ou de indeferimento. Quem tem
prerrogativa, como a que cabe ao presidente da Câmara, tem responsabilidades.
Essa postura nos leva a crer que o presidente da Câmara serve como uma muralha
de proteção do presidente da República. E não é isso que a sociedade quer ver”,
criticou o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
Moraes
também é relator de outra ação semelhante, de acordo com informações do portal
G1, apresentada em junho, por quatro deputados da oposição, que também questiona
suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de
impeachment pendentes de análise.