Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje (15)
o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional,
Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o
próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.
O déficit primário é o resultado das despesas
maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.
O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e
do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A alteração
das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou
em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PI
B) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados
do Banco Central (BC).
Originalmente,
a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129
bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de
frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
Primeiramente,
o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas
hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$
11 bilhões aos cofres federais este ano.
A segunda
versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como
repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões
inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a
renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão
de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.
Por fim, o
governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do
Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido,
reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões. Com informações da
Agência Brasil.