Inhambupe - RL News: O Tribunal de Contas dos Municípios estabeleceu
prazo até o final de agosto para que gestores municipais omissos, entre eles,
prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de entidades
vinculadas aos municípios apresentem as contas referentes ao exercício de 2016.
Caso não cumpram com o dever até o final do prazo, os gestores vão sofrer severas
punições administrativas, e o TCM vai instaurar processos de tomada de
contas.
Além disso, comunicará ao Ministério Público
Estadual eventuais prejuízos ao erário para que sejam abertos processos
criminais contra os gestores por crime contra a administração pública. O edital
que fixou o prazo limite foi publicado na edição do final de semana, 12 de
agosto 2017, do Diário Oficial Eletrônico do TCM, com a advertência sobre as
graves consequências, caso não seja cumprido.
Ao todo, de acordo com levantamento realizado, 27
prefeituras municipais, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas
(entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de
contas referentes a 2016 - que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei,
até o dia 18 de junho deste ano.
No município de Inhambupe, o TCM/Ba diz que o
ex-prefeito Benoni Eduard Leys já prestou contas relativo ao ano 2016 exceto do mês
de maio.
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