A Câmara dos Deputados negou, por 263 votos contra 227, a autorização
para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito da denúncia da
Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva contra o presidente da
República, Michel Temer. Houve ainda duas abstenções e 19 ausências.
O parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, era pela improcedência da
denúncia e a oposição precisava de 342 votos para reverter o resultado.
Com a decisão da Câmara, a denúncia da PGR só
poderá ser analisada pelo STF após o fim do mandato de Temer, a partir de
janeiro de 2019
Votação
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A
oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação,
mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar
no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que
a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O
pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e
o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o
arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer
se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após
cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento
da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais
uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e
o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a
recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os
requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum necessário e os
debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das
bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento,
Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para
proferir seu voto.
A votação foi marcada por troca de ofensas entre
governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
Histórico
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de
ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por
intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$
500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do
grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da
República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar
o andamento do processo.
Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou
diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator,
deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da
investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da
comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o processo
mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao
presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos
últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca de membros na
CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no
plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer
precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar
mais instabilidade ao país.|diariodopoder