O
Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a
Justiça, em caráter liminar, determine a interdição parcial da carceragem do
Complexo Policial de Alagoinhas. Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos
de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, o
espaço comporta apenas 38 presos, mas existem cerca de 100 presos atualmente no
local.
O MP requer também a transferência imediata dos presos excedentes e oriundos de outras comarcas, para suas cidades de origem ou para uma unidade do sistema prisional estadual e que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que o Estado da Bahia inicie efetivamente os trabalhos de reforma da carceragem de Alagoinhas e do Presídio de Esplanada.
Além disso, é pedido, em caráter definitivo, que o Estado seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, além de realizar a reforma completa das unidades. Por fim, os promotores pedem que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de Alagoinhas, no prazo de 60 dias.|BN
O MP requer também a transferência imediata dos presos excedentes e oriundos de outras comarcas, para suas cidades de origem ou para uma unidade do sistema prisional estadual e que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que o Estado da Bahia inicie efetivamente os trabalhos de reforma da carceragem de Alagoinhas e do Presídio de Esplanada.
Além disso, é pedido, em caráter definitivo, que o Estado seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, além de realizar a reforma completa das unidades. Por fim, os promotores pedem que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de Alagoinhas, no prazo de 60 dias.|BN