Usuários
de internet em telefonia móvel poderão ter o direito de acumular e usufruir,
por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado.
Proposta que abre essa possibilidade foi aprovada pela Comissão de Ciência e
Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (5).
O
projeto (PLS 110/2017)
é do senador Dário Berger (PMDB-SC) e foi relatado pelo senador Otto Alencar
(PSD-BA). O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização
e Controle (CTFC).
Durante
a discussão, Dário Berger chamou atenção para o caráter social de sua proposta,
citando dado recente divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), segundo o qual estão em funcionamento no país cerca de 242 milhões de
telefones celulares.
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Isso significa mais de um celular por pessoa. É um número impressionante, mesmo
ressaltando que obviamente não estão todos conectados à rede. Virou um
instrumento central na vida das pessoas, mas hoje as operadoras usam dois pesos
e duas medidas. Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou
reposto. Mas se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado -
explicou, observando que o projeto corrige uma injustiça.
A
proposta original prevê que o saldo não utilizado ficaria à disposição do
consumidor por tempo indeterminado. No entanto, após reuniões com as
operadoras, Otto Alencar sugeriu o prazo máximo de dois meses. Ele explicou que
a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos
tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais
acessíveis.
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Por isso, é relevante determinar o prazo de dois meses, porque uma proposta boa
como essa poderia ser inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres,
por meio da diminuição da oferta de planos mais baratos - justificou.
O
autor da proposta, Dário Berger, e os demais senadores concordaram com a
mudança.|agenciasenado