O deputado Sergio
Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia
pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o
relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República.
"Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar
o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de
materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser
investigada", disse Zveiter.
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar,
ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. 'Em face de
suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos
tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um
processo", acrescentou.
Zveiter está lendo seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados.
Zveiter disse que elaborou o parecer “seguindo a melhor interpretação” das
regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da
Casa.
No documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os
acusados, apenas indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que
compete ao Supremo Tribunal Federal “o juízo técnico” da acusação.
O voto do relator indica que a Câmara emite juízo “predominantemente
político. Zveiter destacou que não concorda com o argumento da defesa de Temer.
“Eu não posso concordar, a denúncia não é inepta.”
No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados
pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário
Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o
presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por
intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O
valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS,
investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus
interesses junto ao governo federal.
O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no
documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou
todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento
de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de
elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a
denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará
oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.|agenciabrasil