A
Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas
sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras
dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação
e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade
urbana; e da produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão
desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José
(PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta quarta-feira (28).
Durante
a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a presença da
senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do
Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar)
que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor
público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O
teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de
servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o
senador Lasier Martins (PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta
pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.
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Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas
fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.
O
último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção energética
brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e
subscrito pelo presidente da comissão. O parlamentar catarinense sugeriu a
participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação
Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do
urânio como fonte energética.|agenciasenado
Fotos: Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro, é autora do PLS 116/2017 – Complementar, que regulamenta a Constituição permitindo a demissão do servidor público estável e Senador Hélio José, presidente da Comissão Senado do Futuro