Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos
o direito de usar adereços ligados à sua identidade cultural nas fotografias de
documentos oficiais. Caso seja aprovada, a lei autorizaria, por exemplo, o uso
de turbante, chapéu, quipá, véu, ou qualquer outro elemento que expresse
relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade
brasileira, nas fotos de carteiras de identidade e de motorista.
O texto do projeto (PLS 104/2017), apresentado em abril, foi
encaminhado para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para
avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final
no Plenário do Senado. A relatora na CCJ é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA),
que apresentará o texto para embasar a discussão e votação da matéria pelos
colegas.
Origens
Valadares se inspirou em decisão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de
Janeiro que autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a permitir
aos fluminenses o uso de fotos com elementos de vestuário relacionados à sua fé
religiosa ou cultura. A mudança foi uma resposta ao pleito de cidadã
afrodescendente que defendia o direito de ter na carteira de motorista uma foto
com turbante, para evidenciar sua identificação com a cultura de matriz
africana.
Ao justificar o projeto, Valadares afirma que é tarefa do Estado moderno
apoiar a livre escolha de pertencimento a comunidades ou tradições. “Não há
sentido em o estado discriminar entre indivíduos que se consideram livres de
qualquer tradição e indivíduos que não se identificam a si mesmos senão
enquanto partes de uma totalidade maior, seja ela tradição ou comunidade”, argumenta.
Segurança
O senador observa que o projeto não contraria razões de segurança
pública, que servem de justificava aos órgãos emissores para restringir o uso
de acessórios ou peças de vestuário que cubram a cabeça. “Não estamos
negligenciando esse fator e, por isso, condicionamos o uso, na fotografia de
identificação, de elementos tradicionais apenas na medida em que estes não
impeçam o reconhecimento da fisionomia do indivíduo”, detalhou.
Valadares lembrou ainda que o novo documento de identidade nacional, que
decorreu de projeto do Executivo aprovado em abril pelo Senado, e já sancionado, contém elemento de
reconhecimento biométrico. Segundo ele, esse método garante segurança no
reconhecimento da pessoa mais do que qualquer outro, inclusive a própria foto.|agenciasenado