O ativista
argentino Adolfo Perez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, classificou a condenação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um golpe do "Partido
Judicial", representado pelo juiz Sergio Moro, contra a democracia
brasileira.
Ele afirma que o
Brasil foi primeiro vítima de um golpe parlamentar, com o afastamento da
presidente legítima Dilma Rousseff, e agora de um segundo golpe, com a
tentativa de inviabilizar a participação de Lula no processo eleitoral
brasileiro.
Detalhe: Lula
lidera todas as pesquisas eleitorais e é considerado o melhor presidente de
todos os tempos pelos brasileiros.
A
condenação sem provas de Lula por Moro foi também amplamente criticada pela
comunidade jurídica (leia mais aqui).
Abaixo,
reportagem da Reuters sobre o caso:
BRASÍLIA
(Reuters) - O juiz Sérgio Moro condenou nesta
quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no
Guarujá, mas não determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Na primeira
sentença entre os três processos em que Lula é acusado no âmbito da operação
Lava Jato, Moro também determinou a proibição de o ex-presidente exercer
qualquer cargo público, com base na lei de lavagem de dinheiro.
A interdição de
Lula, no entanto, será suspensa a partir do momento que os advogados do
ex-presidente recorrerem da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, já que a apelação implica em efeito suspensivo.
O ex-presidente
também foi condenado a pagar 669.700 reais em multas pelos dois crimes. A
sentença determina ainda que o tríplex atribuído a Lula seja confiscado e
sequestrado pela Justiça por ser fruto de crime de corrupção.
Esta é a primeira
vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado pela Justiça.
Moro também
demonstra, em sua decisão, que considerou determinar a prisão preventiva do
ex-presidente --a prisão pela sentença só poderá ser decretada depois de sua
confirmação em 2ª instância--, mas avaliou mais prudente esperar sua
confirmação pelo TRF-4, responsável pela revisão de suas decisões.
"Como defesa
na presente ação penal, tem ele (Lula), orientado por seus advogados, adotado
táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a
propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da
lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de
indenização por crimes contra a honra", escreveu o juiz.
"Aliando esse
comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de
provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva", disse.
Moro admite, no
entanto, que determinar a prisão de um ex-presidente envolveria "certos
traumas". "A prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela
Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação",
escreveu o juiz. O TRF-4, na maioria das vezes, tem confirmado as sentenças de
Moro.
Em outro ponto na
mesma sentença, Moro o juiz o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem
de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial por falta de
provas. De acordo com o juiz, apesar de ter sido irregular o fato do
armazenamento do acervo ter sido pago inicialmente pela empreiteira OAS, não
havia indícios de corrupção no fato.
Na ação sobre o
tríplex, o presidente é acusado de receber 3,7 milhões de reais em vantagens
indevidas da OAS dentro do esquema de corrupção da Petrobras. Os recursos
viriam de uma "conta de propina" destinada ao PT e parte disso teria
sido usado para a compra e reforma do apartamento tríplex no Guarujá atribuído
ao ex-presidente.
"O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por
débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem
o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a
realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do Grupo OAS",
escreve o juiz.
No caso, Lula é
acusado de ser o dono do apartamento tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá.
O presidente e sua esposa, Marisa Letícia, teriam comprado uma cota na
cooperativa Bancoop de um apartamento simples. Em troca de benefícios, acusa o
Ministério Público, a empreiteira OAS, que assumiu a obra, teria trocado a cota
por um tríplex, feito reformas e colocado mobília no imóvel.
Em todo o processo,
o ex-presidente sempre afirmou que nunca foi dono do apartamento, tendo
desistido da cota da cooperativa e que o imóvel continua pertencendo à OAS.
Moro reconhece que
não se identifica um ato específico do presidente em troca do apartamento
--apesar de relacionar a entrada da OAS nos contratos da Petrobras e a
indicação dos diretores como ato do presidente-- mas afirma que "a
configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e
que não há necessidade de uma determinação precisa dele".
"Não importa
que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio
Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens
lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era presidente da
República", diz.
As propinas, de
acordo com a denúncia da força-tarefa da Lava Jato, foram contrapartida pelos
contratos para construção das refinarias Repar, no Paraná, e Rnest, em
Pernambuco
Moro encerra sua
sentença dizendo que não tem "satisfação pessoal" em condenar Lula,
ao contrário.
"É de todo
lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas
a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular
aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você
esteja, a lei ainda está acima de você'", escreveu o juiz.
MotivaçãO
PolíTica
A defesa de Lula
nega todas as irregularidades e afirma ter apresentado documentos que
comprovariam que ele não é dono do tríplex. Os advogados do ex-presidente alegam,
ainda, que ele é alvo de perseguição política por parte de membros do
Judiciário e do Ministério Público.
Em comunicado
divulgado em inglês para agências internacionais, os advogados Cristiano Zanin
Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins disseram que a sentença de Moro ataca
a democracia e o Estado de Direito e que provarão a inocência do ex-presidente
em tribunais imparciais, inclusive na Organização das Nações Unidas (ONU).
"O presidente
Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula foi submetido a uma investigação
com motivação política. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida e
provas contundentes de sua inocência foram ignoradas", afirma a nota.
"O juiz Moro
deixou claro sua parcialidade e motivação política desde o início até o final do
processo. O julgamento feito por ele envergonha o Brasil."
No início da noite,
em entrevista coletiva, Zanin Martins disse esperar que a condenação seja
revertida. "Esperamos que esse quadro que joga uma página negra na
história da Justiça brasileira seja revertido pelas instâncias
superiores."
Já a força-tarefa
da Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná prometeu recorrer para
tentar aumentar as penas, ao mesmo tempo que criticou os ataques da defesa de
Lula ao juiz que o condenou.
"Isto é uma tentativa
de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é
artificialmente criado unilateralmente pela defesa", disse a força-tarefa
em nota.
Após a condenação
do ex-presidente, o dólar aprofundou a queda e encostou em 3,20 reais, enquanto
as taxas dos contratos futuros de juros passaram a recuar mais com a percepção
de que a eleição presidencial do próximo ano pode não contar com o petista na
disputa. Lula é visto como um candidato pouco favorável a um ajuste fiscal mais
forte.
Outras
açõEs
Além do processo em
que agora foi condenado, ação que é parte da operação Lava Jato, o
ex-presidente também responde a outros dois processos no âmbito da investigação
sobre um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.
Lula, que já
manifestou a intenção de concorrer à Presidência em 2018, é réu ainda em duas
outras ações penais que tramitam no âmbito das operações Zelotes --que
investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf) e na edição de medidas provisórias que deram incentivos fiscais
a empresas-- e Janus --que apura contratos da empreiteira Odebrecht.
Também está sob
análise de Moro denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato em que os
procuradores acusam o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
no caso que envolve um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, frequentado por
Lula e sua família.
Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São
Paulo, e Natália Scalzaretto|brasil247