Na última quinta-feira, 6 de
julho, Ministério da Educação publicou a Portaria 823/2017. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que a medida,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), revoga a Portaria 624/2017. Além
disso, o texto restabelece os efeitos da Portaria 565/2017.
A portaria então em vigor – 624 –
suspendia os efeitos da Portaria 565 – que divulgou o demonstrativo de ajuste
anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
exercício de 2016.
A
portaria publicada hoje revalida o texto da 565. Portanto, os valores
divulgados no anexo dessa medida são restabelecidos e devem ser considerados
para os nove Estados que recebem o Ajuste Anual do Fundeb em 2016. Assim, cinco
Estados terão crédito – Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí – e outros
quatros Estados terão ajustes negativos: Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba.
Em abril o RL News já havia já havia publicado esta matéria que
o MEC restabelece meses depois. Veja aqui