O
juiz Sergio Moro proferiu nesta quarta-feira 12 a sentença contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).
Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. A condenação se deu pouco menos de dez meses
após a acusação formal feita pelos procuradores da Lava Jato.
Lula é acusado pelo
Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta
de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF sustenta que os valores
foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do
pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período
em que era presidente.
No último dia 20 de
junho, a defesa de Lula apresentou as alegações finais do processo, nas
quais sustentou, com documentos inéditos, que OAS não tinha direitos para
repassar o triplex a Lula. Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do
edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os
direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo
gerido pela Caixa Econômica Federal.
"A acusação do Ministério
Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente teria
recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para
a compra e reforma do imóvel são provenientes de três contratos firmados entre
Petrobras e OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica
Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a
disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja
sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal", disse um
dos advogados, Cristiano Zanin.
Os advogados afirmaram ainda
que os diretos econômicos sobre os imóveis foram cedidos quando a OAS buscou um
empréstimo no mercado por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito
de valores em uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de
qualquer unidade do edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que
mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a liberação do imóvel para
o ex-presidente.
"Há um documento que
indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do edifício
Solaris devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta
foi mantida no terceiro aditamento feito em 2011".
De acordo com Zanin, ao
contrário do que o Ministério Público Federal alega no processo, Luiz Inácio
Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou acusado de ter
envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos ocorridos na
Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de auditoria
para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.
"As auditorias não
identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi
dito à Justiça pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve
reforço desse sistema de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral
da União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal de
Contas da União", afirmou Zanin.
Em
depoimento a Moro em maio, Lula disse que "nunca houve a intenção de
adquirir triplex"
Em interrogatório ao juiz
federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que nunca houve intenção
de adquirir o triplex. Ele contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou
uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) - que era dona do
prédio - de um apartamento simples.
Questionado por Moro se havia
intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula
respondeu: "Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção
de adquirir um triplex".
No início do depoimento, Moro
afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será
tomada apenas ao final do processo. "Eu queria deixar claro em que pesem algumas
alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal
em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse
processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a
lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério
Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento
ao final do processo". Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram
registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.
Moro também comentou dos boatos
de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. "São boatos que não tem
qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não
haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e
expressamente que isso não vai acontecer." E Lula afirmou: "Eu já
tinha consciência disso."
O depoimento começou com
perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do
Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório
foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula
apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas
alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos
Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que
apoiam Lula.|agenciabrasil - Foto: Douglas Magno/AFP