O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF),
que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em
Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de
prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.
A manifestação de Janot foi dada em um
dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de
libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da
República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria
permitido.
O
procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação
para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de
Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado
ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser
dissipados caso ele seja solto.
A
defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma
ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de
liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento
que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento”
do cargo de deputado.
O
relator do recurso no habeas corpus de
Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de
liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário,
na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na
Segunda Turma do STF. Com informações da Agência Brasil.