A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a
estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em
informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por
meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
A
entidade explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e
dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5%
da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de
forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.|cnm
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.|cnm
O RL News selecionou
dez municípios da região:
1 - Alagoinhas R$ 3.853.295,56.
2 - Aporá R$ 731.752,73. 3 - Acajutiba R$ 609.793,94. 4 - Itapicuru R$ 975.670,30.
5 - Esplanada R$ 975.670,30.
6 - Entre Rios R$ 1.097.629,09.
7 - Ribeira do Pombal R$ 1.341.546,67.
8 - Sátiro Dias R$ 731.752,73.
9 - Água Fria R$ 731.752,73. 10 - Inhambupe
R$ 1.097.629,09. 11 - Olindina R$ 853.711,52. 12 Nova Soure R$ 853.711,52.
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