A equipe econômica praticamente descartou a possibilidade de
liberar mais R$ 4 bilhões, até o final do mês, para atender aos órgãos com
maior dificuldade em prestar serviços públicos. No início de julho, quando o
problema de escassez de recursos ficou evidente – até a emissão de passaportes
foi suspensa –, o governo cogitou a liberação de recursos para garantir
serviços essenciais. A restrição fiscal tem atingido diversos ministérios,
diante do corte de R$ 39 bilhões em despesas ainda em vigor.
O governo tem constatado, no
entanto, que a arrecadação prevista deve ficar bem abaixo do esperado.
Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13,3 bilhões neste ano com
o novo programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis. Mas na semana
passada foi surpreendida com uma série de mudanças feitas pelo deputado Newton
Cardoso Junior (PMDB-MG), reduzindo a estimativa de ingresso de receitas para
R$ 420 milhões em 2017. Se todas as mudanças forem aprovadas pelos plenários da
Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto da medida,
mas até lá não pode contar com esses recursos.
A
segunda fase do programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior
também está decepcionando. O prazo de adesão termina no fim do mês e a
arrecadação até agora foi “irrisória”, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Além desses dois reveses não esperados, o governo terá de registrar uma
previsão menor de arrecadação de tributos até o fim do ano, que continua
decepcionando.
Diante de tudo isso, não está
descartada a possibilidade de um novo corte do Orçamento – uma situação
extrema, já que o contingenciamento de R$ 39 bilhões em vigor tem estrangulado
o funcionamento da máquina em muitos órgãos, como mostrou o Estado.
A
outra opção no radar é elevar tributos, mas o presidente Michel Temer tem
dificuldade em levar adiante uma medida desse tipo com o cenário de crise
política. Uma das possibilidades é a tributação do PIS e Cofins sobre
combustíveis.
O
aumento da arrecadação com o resgate de precatórios de R$ 8,6 bilhões para R$
12 bilhões não está sendo suficiente para abarcar a perda de receitas. O
governo terá ainda de retirar a expectativa de ingresso de recursos com a
oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade. Também
deve excluir a previsão de receita de R$ 2,2 bilhões neste ano com o fim da
desoneração da folha de pagamento para 50 setores, uma vez que o Congresso
adiou a medida para 2018.
O
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu ontem que as mudanças feitas
no Refis podem até prejudicar eventual perspectiva de reversão de parte do
corte de R$ 39 bilhões ainda vigente. “Essas questões efetivamente prejudicam a
possibilidade de haver alguma liberação”, acrescentou. Procurados, Casa Civil e
Ministério da Fazenda não se manifestaram.|estadao