Prevista para esta quinta-feira (6),
uma licitação que seria feita pela prefeitura de Alagoinhas, no nordeste
baiano, foi cancelada após decisão da Justiça. Por meio de um mandado de
segurança, a juíza Carmelita Arruda de Miranda, da 2ª Vara Cível de Alagoinhas,
determinou a suspensão do pregão, bem como a sessão de apresentação e
recebimento de envelopes.
Entre os argumentos apresentados à
Justiça estão adjudicação do objeto por preço global, uso da Convenção
Coletiva de Trabalho SEAC/SINDILIMP, e exigência de visita técnica. A
prefeitura tem 10 dias para apresentar justificativa.
Segundo o edital, o pregão presencial
Nº 046/2017 tem por objetivo o registro de preços para prestação de serviços
gerais de limpeza e conservação, apoio, operacional e apoio administrativo de
natureza contínua. Ainda de acordo com o documento, as despesas com o contrato
resultante deste pregão, pelos primeiros 12 meses, estão estimadas em R$
24.949.909,56.
Um participante do processo procurou
o BNews e denunciou
supostas irregularidades cometidas pelo Executivo. De acordo com a fonte,
“no intuito de restringir a participação desta e de outras licitantes”, o
“edital eivado de ilegalidades estabeleceu normas despidas de qualquer
embasamento jurídica, ferindo assim o principio da isonomia, publicidade e
competitividade".
Ao site, a Procuradoria Jurídica de
Alagoinhas informou que “as alegações são infundadas e desprovidas de qualquer
lastro fático ou jurídico”. Ao contrário do apontado na denúncia, a Procuradoria
informa que “não houve restrição da competitividade, na medida em que, até o
momento, 16 empresas realizaram as visitas técnicas e estão aptas a participar
do certame”.|bocaonews