Com o voto de minerva do presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a corte decidiu, nesta sexta-feira,
pela absolvição da cassação a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff
(PT) e Michel Temer (PMDB). Com a decis]ão o peemedebista, pelo menos por
enquanto escava o perigo mais iminente de seu governo. A ação foi proposta pelo
PSDB e pedia a cassação do diploma dos eleitos e, por consequência, a
diplomação do segundo colocado no pleito, o senador afastado Aécio Neves, e do
vice dele, Aloysio Nunes. Na sessão de hoje também não faltaram momentos de
rispidez entre os ministros.
Além de Mendes, votaram favoravelmente à absolvição os ministros
Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Nunes, totalizando quatro votos. Já se
posicionaram pró cassação foram os ministros Herman Benjamin, relator da ação,
Luiz Fux e Rosa Weber.
Em seu voto, Mendes disse que votar pela cassação de chapa de presidente se difere de uma “reintegração de posse”. O ministro sustentou a interpretação de que é necessário manter a “estabilidade”. "Vamos interpretar a Constituição à luz da realidade institucional. De um mandato outorgado pelo povo que se cuida, é disso que se cuida", afirmou durante seu voto. Mendes diz que se fosse aplicar o rigor até 2006 catingiria o governo o ex-presidente Lula, além do primeiro e segundo mandato de Dilma.
Neste sexta-feira, o ministro-relator, Herman Benjamin, concluiu seu voto. Ele seguiu dizendo ser impossível dissociar o que foi recebido na forma de propina e por doações legais. Na retomada de seu posicionamento, Herman fez um resumo dos pontos que apresentou na sessão anterior, destacando as três premissas metodológicas que apontou até o momento e, em seguida, repetiu os ilícitos que enxergou, afirmando taxativamente que as ilegalidades apontadas têm relação com a Petrobras, objeto da causa inicial.
As premissas apontadas por ele são a irrelevância da fonte de financiamento, a "fungibilidade" dos recursos. O ministro alega que "há um cofre único, onde recursos lícitos, ilícitos, pouco lícitos, se misturam". Para ele, é impossível "separar recursos limpos e os derivados de propina", que se fundiriam tirando a legalidade da conta como um todo. E por fim, a distinção entre a causa da propina e o momento de seu pagamento.
Sessão Tensa
Em seu voto, Mendes disse que votar pela cassação de chapa de presidente se difere de uma “reintegração de posse”. O ministro sustentou a interpretação de que é necessário manter a “estabilidade”. "Vamos interpretar a Constituição à luz da realidade institucional. De um mandato outorgado pelo povo que se cuida, é disso que se cuida", afirmou durante seu voto. Mendes diz que se fosse aplicar o rigor até 2006 catingiria o governo o ex-presidente Lula, além do primeiro e segundo mandato de Dilma.
Neste sexta-feira, o ministro-relator, Herman Benjamin, concluiu seu voto. Ele seguiu dizendo ser impossível dissociar o que foi recebido na forma de propina e por doações legais. Na retomada de seu posicionamento, Herman fez um resumo dos pontos que apresentou na sessão anterior, destacando as três premissas metodológicas que apontou até o momento e, em seguida, repetiu os ilícitos que enxergou, afirmando taxativamente que as ilegalidades apontadas têm relação com a Petrobras, objeto da causa inicial.
As premissas apontadas por ele são a irrelevância da fonte de financiamento, a "fungibilidade" dos recursos. O ministro alega que "há um cofre único, onde recursos lícitos, ilícitos, pouco lícitos, se misturam". Para ele, é impossível "separar recursos limpos e os derivados de propina", que se fundiriam tirando a legalidade da conta como um todo. E por fim, a distinção entre a causa da propina e o momento de seu pagamento.
Sessão Tensa
O retorno da sessão para discutir a cassação da
chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado por momentos
de tensão e descontrole. O ministro Napoleão Nunes Maia, primeiro a ler seu
voto após o relator Herman Benjamin, chegou a se descontrolar ao comentar a
citação de seu nome em delações da OAS e da JBS. “Desejo que essa pessoa
sofra em si ou na sua família o que me fez passar”, afirmou o ministro bastante
exaltado. A sessão foi interrompida logo em seguida.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, retomou a sessão pedindo o impedimento do ministro Admar Gonzaga, uma vez que o juiz havia atuado como advogado da então presidente Dilma Rousseff. Por unanimidade o pedido do vice-procurador-geral foi rejeitado. E houve uma ríspida discussão entre Dino e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
“O Ministério Público não pode surpreender o tribunal. É preciso que assuma seu papel e respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal ou fazendo jogo de mídia. Vossa excelência trouxe algo que apareceu em blogs nesta tarde”, afirmou Mendes.
Logo em seguida, Napoleão começou a ler seu voto, mas pediu um espaço para rebater denúncias publicadas em sites na manhã desta sexta-feira. Ele comentou sobre seu filho ter sido barrado na porta do plenário por não estar trajado adequadamente.
“Ele não vinha trajado a rigor. Portanto não pôde entrar acertadamente. A segurança acertadamente barrou-lhe o ingresso. Instante seguinte, um site altamente dinâmico do Brasil publica uma notícia dizendo que homem misterioso portando envelope tenta forçar entrada na corte do TSE para entregar ao ministro Napoleão”, afirmou o ministro.|em
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, retomou a sessão pedindo o impedimento do ministro Admar Gonzaga, uma vez que o juiz havia atuado como advogado da então presidente Dilma Rousseff. Por unanimidade o pedido do vice-procurador-geral foi rejeitado. E houve uma ríspida discussão entre Dino e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
“O Ministério Público não pode surpreender o tribunal. É preciso que assuma seu papel e respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal ou fazendo jogo de mídia. Vossa excelência trouxe algo que apareceu em blogs nesta tarde”, afirmou Mendes.
Logo em seguida, Napoleão começou a ler seu voto, mas pediu um espaço para rebater denúncias publicadas em sites na manhã desta sexta-feira. Ele comentou sobre seu filho ter sido barrado na porta do plenário por não estar trajado adequadamente.
“Ele não vinha trajado a rigor. Portanto não pôde entrar acertadamente. A segurança acertadamente barrou-lhe o ingresso. Instante seguinte, um site altamente dinâmico do Brasil publica uma notícia dizendo que homem misterioso portando envelope tenta forçar entrada na corte do TSE para entregar ao ministro Napoleão”, afirmou o ministro.|em
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