O site do Tribunal de Contas do Estado da
Bahia (TCM-Ba) ainda não divulgou os salários dos servidores de algumas cidades
da Bahia para a população, atendendo ao que foi estabelecido pela Lei de Acesso
à Informação, e o que STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou como sendo
constitucional a divulgação de salários na internet.
No mês de abril/2015, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que é legítima a publicação dos nomes dos servidores da Administração Pública e os valores de seus salários e benefícios.
No seu site, o TCM-Ba divulgava sempre a lista de todos os funcionários das prefeituras e Câmara mas sem os salários, a pouco tempo, após decisão do STF, passou a divulgar também com os salários a lista, através do Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal - SAPPE permite ao cidadão o acompanhamento e controle das informações prestadas ao TCM.
O RL News fez uma pesquisa no site do TCM-Ba e constatou que estas informações de algumas prefeituras ainda não disponíveis.
No mês de abril/2015, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que é legítima a publicação dos nomes dos servidores da Administração Pública e os valores de seus salários e benefícios.
No seu site, o TCM-Ba divulgava sempre a lista de todos os funcionários das prefeituras e Câmara mas sem os salários, a pouco tempo, após decisão do STF, passou a divulgar também com os salários a lista, através do Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal - SAPPE permite ao cidadão o acompanhamento e controle das informações prestadas ao TCM.
O RL News fez uma pesquisa no site do TCM-Ba e constatou que estas informações de algumas prefeituras ainda não disponíveis.
Além do município de Inhambupe, as cidades
vizinhas como, Sátiro Dias, Itapicuru e Nova Soure constam que os dados ainda
não foram informados, além de outros municípios da Bahia.
Quanto a Câmara Municipal de Inhambupe, as informações constam a partir do do mês de março/2017. O RL News publicará em outra matéria.
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