O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o
julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
A decisão foi tomada pelo ministro, que é
relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta
manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da
Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Na mesma sessão, a Primeira Turma do STF
decidiu pela soltura do irmã, Andrea Neves, e do primo de Aécio, Frederico
Pacheco. Os dois são investigados no Supremo a partir das delações da JBS. Com
a decisão, ambos passam a cumprir prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o colegiado também
determinar a libertação de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé
Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada
pelo empresário Joesley Batista, da JBS.
Mantendo o mesmo entendimento do julgamento
anterior, a maioria dos ministros entendeu que a prisão dos acusados pode ser
substituída por medidas cautelares, como entrega de passaporte e recolhimento
domiciliar.
Sobre o pedido contra Aécio, na semana
passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está
cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou
uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio,
em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE),
Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de
partido. "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", diz a
legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou
que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson
Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. "Entre as
cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir
como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos", diz o texto.|brasil247