O Supremo Tribunal Federal (STF) trancou a ação
penal em relação ao policial militar Marco Prisco e ao menos oito colegas de
coorporação, entre eles PMs e bombeiros, que foram denunciados por crimes
políticos e de formação de quadrilha durante greves realizadas entre 1997 e
2016. A determinação do supremo foi no dia 31 de maio.
Apesar da anistia contra crimes políticos, Prisco
ainda responde a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter
utilizado familiares, entre elas crianças, como "escudos humanos"
quando os grevistas ocuparam a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o que
vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A advogada de Prisco, Marcelle Maron, informou que
já ingressou com um recurso no STF, pois já teria ocorrido a prescrição no caso
das condutas que violariam o ECA.
Com o trancamento da ação penal referente a crimes
políticos, assim que o Tribunal Regional Federal (TRF) for informado, também o
processo que impõe as medidas cautelares e reclusão domiciliar ao parlamentar
deve ser extinto. Não há detalhes sobre datas da comunicação do TRF.
Conforme a defesa de Marco Prisco, policiais da
Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, e qualquer outro que responda
por crime contra a segurança nacional por participar de movimentos
reivindicatórios entre 2001 e 2014, serão beneficiados com a decisão.|g1 imagem tv/Ba