O presidente do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou hoje (23)
que indeferiu, por falta de provas, o pedido de abertura de processo para
cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com
João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer
da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do
colegiado.
O pedido de
abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois
que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos
donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de
decoro parlamentar pelo senador.
Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o
processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias
para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias
úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o
caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.
Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido
R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das
investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do
senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou
o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela
Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do
julgamento.|agenciabrasil - Foto reprodução/google