O
desmatamento de área localizada entre o Laguna Shopping e o Parque
Regente, que começou em janeiro, sob a responsabilidade da empresa BN e JP
Empreendimento Imobiliário, e as obras de infraestrutura do terreno de 50.800
metros quadrados, em pleno andamento, estão causando uma série de problemas
ambientais para moradores das redondezas e a cidade.
No local será
implantado um loteamento residencial denominado Reserva do Bosque Residence.
O terreno
fica dentro dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Jeremias,que
está sendo aterrada.
Quatro
pessoas – Bruno Chaves, Pedro Marcelino, Radiovaldo Costa e Genivaldo
Cruz – identificaram uma série de irregularidades na concessão da licença
ambiental, autorizada em agosto de 2016 pela Prefeitura de Alagoinhas, e
ingressaram no mês de março deste ano com denúncia no Ministério Público.
O quarteto
apresentou como argumento, após analisar a documentação da licença ambiental,
várias irregularidades, dentre elas, a falta do estudo de impacto de
vizinhança, que segundo a legislação deve ser feito em separado do estudo
geral do projeto.
Após a
denúncia, a promotora Susana Dantas, que em Alagoinhas é responsável pela área
ambiental do Ministério Público, entrou em ação.
Ela
solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA)
toda a documentação sobre a licença do empreendimento e a encaminhou para a
Câmara Técnica de Meio Ambiente do Ministério Público, que funciona em
Salvador, visando obter laudo sobre a licença.
Os técnicos
do Ministério Público detectaram irregularidades na licença concedida pela
Prefeitura de Alagoinhas e no dia 23 de maio a promotora recomendou a
suspensão dos efeitos da licença ambiental e a imediata paralisação das obras
existentes no local, “até que as irregularidades elencadas no parecer técnico
do MP sejam devida e comprovadamente sanadas”.
A SEDEA foi
notificada pelo MP, que concedeu à administração municipal dez dias para
paralisar a obra.
Segundo os
denunciantes, até a ultima sexta-feira (2) a Prefeitura de Alagoinhas não havia
notificado a BNIJP Empreendimento.
Há, segundo
eles, uma estranha aceleração da obra, como se a empresa já soubesses
extra-oficialmente da recomendação do Ministério Público, mesmo sem ter sido
notificada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
O prazo
concedido pelo MP ao poder público municipal se expirou e a prefeitura não
tomou as medidas necessárias para paralisar a obra.
Parecer
No parecer
técnico da Câmara de Meio Ambiente, o Ministério Público considera que a SEDEA
não possui profissionais com formação adequada para fazer as avaliações
ambientais.
Ou seja,
colocou em xeque todas as licenças ambientais concedidas pela Prefeitura de
Alagoinhas nos últimos anos.
É bom tema
para uma CPI, já que licenças ambientais mexem com muitos interesses.
Veja abaixo
parte do parecer do Ministério Público (terceiro item ) no qual estão
registradas as avaliações sobre a incapacidade dos “profissionais” da
SEDEA.|Informações do alagoinhashoje
