O Ministério
Público Estadual em Campos dos Goytacazes, norte do Estado do Rio de Janeiro,
pediu à Justiça Eleitoral que decrete a prisão preventiva do ex-governador do
Rio Anthony Garotinho (PR). Suspeito de usar um programa assistencial chamado
Cheque Cidadão para fraudar a eleição municipal de Campos no ano passado,
Garotinho é acusado pelo promotor Leandro Manhães de ameaçar uma testemunha,
por meio de terceiros.
A suposta ameaça foi relatada pela radialista Elizabeth Gonçalves em
depoimento à polícia em maio. Outra acusação feita pelo promotor é de que
Garotinho esteja usando seu blog para atacar testemunhas ainda não ouvidas no
processo. Caberá ao juiz da 100.º Zona Eleitoral, em Campos, decidir pela
prisão ou não de Garotinho. Em novembro passado, Garotinho foi preso por causa
desse mesmo processo, mas conseguiu um habeas corpus.
Elizabeth, que trabalhou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Humano e Social de Campos, foi presa em outubro de 2016 acusada de participar
de um esquema de compra de votos por meio do programa assistencial. Em depoimentos,
ela informou como o suposto esquema funcionava. Em 8 de maio passado, ela
procurou a Polícia Federal para denunciar as ameaças. Elizabeth diz que está
sendo perseguida desde que admitiu sua participação e contou detalhes sobre a
compra de votos.
Defesa
Em nota, o advogado Fernando Fernandes, que defende Garotinho, afirma que o
promotor "está desafiando o Tribunal Superior Eleitoral". Segundo o
advogado, as razões que embasam o pedido "são uma afronta à decisão do TSE
que deu liberdade de manifestação ao ex-governador".
No último dia 16, o plenário do TSE concedeu habeas corpus a Garotinho e
suspendeu medidas cautelares que proibiam o político de se manifestar em seu
blog ou de falar à imprensa sobre o processo a que responde. A proibição
vigorava desde o ano passado. "Caso qualquer autoridade local se sinta
ofendida com as denúncias do ex-governador, os mesmos têm o direito de
representar contra Garotinho e até mesmo processá-lo. Contudo, a Justiça
Eleitoral não é competente para proteger a honra de delegado da Polícia
Federal", afirma o advogado de Garotinho.
Fernandes também recorreu à Justiça pedindo que determine o impedimento
do juiz Glaucenir de Oliveira, que reassumiu a 100.ª Zona Eleitoral durante as
férias do juiz Ralph Manhães e é acusado por Garotinho de praticar denunciação
caluniosa. Para o advogado, o juiz não pode julgar causas que envolvam o
ex-governador.
Em nota, o próprio Garotinho afirmou que "o promotor Manhães, mais
uma vez, tenta se colocar acima da lei": "O papel de censor de opinião
já foi revogado junto com a ditadura. Se o promotor quer voltar a exercer a
indigna função de censor, torça pela volta de um regime de arbítrio onde as
liberdades são suprimidas. Quanto à testemunha, segundo o TSE, é indigna de fé,
pois alterou seu depoimento seis vezes ao longo do processo", afirma o
ex-governador. "Estranho também o fato do promotor fazer novamente o
pedido ao juiz que acaba de assumir a ação no lugar de Ralph Manhães, que saiu
de férias."|r7.com - Foto: