O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira (19) o que chamou de
"abusos" em investigações. "Investigação sim, abuso não",
defendeu o ministro, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em
Pernambuco. Embora tenha falado de uma "importante conquista" da
Lava-Jato, Gilmar levantou duras críticas a juízes e procuradores e chegou a
ser aplaudido pela plateia em alguns momentos.
"Expandiu-se demais a investigação,
além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado
de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí
as investigações devem ser questionadas", disse na palestra, que foi
transmitida ao vivo pelo Youtube.
Gilmar voltou a criticar a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava-Jato. "O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura".
Para o ministro, nenhum país deve se organizar, em termos institucionais e econômicos, com o propósito principal de combater a corrupção. "Em algum momento, parece que o País se voltou para isso: 'não posso fazer a reforma da Previdência por que tenho que combater a corrupção'. Não pode ser assim", disse o ministro.
Gilmar afirmou que entende que combater a corrupção tenha se tornado "programa monotemático" para procuradores e promotores, que foram "colocados no centro do debate nacional". Mas, para ele, as investigações começaram a abordar até situações de "mera irregularidade". "Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político". Como exemplo, o presidente do TSE citou as doações por caixa 2, uma prática que ele já havia dito que não necessariamente pressupõe corrupção.
Defendendo a reforma política em seu discurso, Gilmar disse que não se faz democracia sem política e sem políticos. "Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais", disse Gilmar, que ouviu aplausos em seguida.
O ministro criticou, ainda, a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores. "Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes", disse o ministro, que voltou a ser aplaudido. "Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores."
Seguindo a crítica, Gilmar falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que "ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo". E emendou a frase perguntando: "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá".|em