A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem
(28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador
Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também
rejeitaram todas as sujestões de emendas que foram destacadas para serem
analisadas separadamente.
Sob protestos
da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para
plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que
pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão
extraordinária convocada para as 10h de hoje (29) ou ficar para a próxima
terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.
Os debates
sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos
seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo
Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice
da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A leitura dos
votos foi concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão
da proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi
votado e aprovado, sob protestos da oposição.
Para garantir
a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na
qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por
Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita
posteriormente por meio de medida provisória.
Entre os
vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente
insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada
automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas
insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo,
a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Outra
sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a
chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e
descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi
recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a
prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de
trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade,
determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do
empregado e do empregador.
Se os
senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para
última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo
Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para
evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para
que a matéria seja aprovada sem alterações.|brasil247