O presidente Michel Temer foi notificado na
tarde desta quinta-feira, 29, para que apresente sua defesa na denúncia contra
ele por corrupção passiva encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. A
peça chegou à Câmara dos Deputados pela manhã, foi lida em sessão esvaziada e
agora começa a contar o prazo de dez sessões plenárias para que o peemedebista
entregue a defesa. Coube ao 1º secretário da Mesa, deputado Fernando Giacobo
(PR-PR), notificar o Palácio do Planalto do início da tramitação.
Inicialmente, a intenção do
governo era acelerar a votação, já que acredita ter o apoio necessário para
derrubar o processo. Agora, no entanto, avalia jogar com o tempo para fazer com
que todas as denúncias que eventualmente forem apresentadas contra ele pela PGR
tramitem em conjunto.
Em seu primeiro
pronunciamento público sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse acreditar não ser possível votar todas as denúncias juntas.
Segundo ele, se o procurador Rodrigo Janot decidiu “fatiar” as acusações, não
caberia à Câmara reuni-las. “Eu não estou tratando sobre apensamento. Eu estou
tratando sobre a denúncia que tem. Eu acredito que Janot vai encaminhar outra
peça. Se fosse a mesma peça, não viria separado. Como Janot é um homem
preparado, ele não vai copiar e colar, ele vai apresentar outros argumentos”,
disse.
Janot ainda pode apresentar outras denúncias
contra o presidente por obstrução à Justiça e organização criminosa com base
nas delações de executivos da J&F, entre eles a do empresário Joesley
Batista. No documento que chegou nesta quinta-feira à Câmara, Temer e seu
ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) - flagrado ao receber
uma mala com R$ 500 mil.
Maia disse também que, embora
ainda vá discutir o tema com os demais parlamentares da Casa, caberia ao
ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), decidir pelo apensamento, caso considere que as denúncias devam
tramitar em conjunto.
‘Republicana’. Visivelmente desconfortável, o presidente da
Câmara abriu a sessão em que foi lida a denúncia de 60 páginas apresentada por
Janot, mas deixou o plenário antes de concluída a leitura para se encontrar com
Temer. Em sua fala a jornalistas, fez questão de ressaltar que, embora seja
aliado do presidente, iria adotar uma postura “republicana” e discutir a
tramitação da denúncia com deputados da base e da oposição.
“Eu estou discutindo tudo, com
todos os líderes, inclusive da oposição, apesar de o meu partido ser da base.
Isso aqui vai ser um debate republicano, a instituição precisa ser preservada,
aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da
oposição, nem da PGR”, afirmou.
CCJ. Após Temer ser notificado, a denúncia foi
encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se dará a primeira
etapa da tramitação na Casa. Caberá ao presidente do colegiado, deputado
Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), escolher o relator do processo, que deve ser um dos
66 membros da CCJ. O nome será anunciado na próxima terça-feira para evitar
pressão antecipada sobre o relator.
Após o prazo regimental de dez
sessões plenárias para a apresentação de defesa, que pode ser encurtado caso os
advogados de Temer desejem, haverá mais cinco sessões para que o relatório seja
votado na CCJ.
Independentemente do resultado, a
denúncia segue para o plenário. Para que o processo tenha seguimento no STF, é
preciso o voto de 342 deputados. Se isso acontecer, Temer será afastado da
Presidência por 180 dias. Primeiro na linha sucessória, Maia assumiria o cargo
até a conclusão do processo.
Incomodado com as especulações de
aliados do Planalto de que sua “rebeldia” se deve à intenção de concorrer ao
governo mineiro em 2018, Pacheco avisou que não vai escolher um relator
abertamente governista.
Alceu Moreira (PMDB-RS) e Jones
Martins (PMDB-RS) estão praticamente fora do páreo. Figuram como possíveis
relatores Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), José Fogaça
(PMDB-RS) e os tucanos Betinho Gomes (PE) e Fábio Sousa (GO).
Pacheco ficou irritado com a
acusação dos governistas de que sua atuação autônoma estaria sendo movida por
pretensões eleitorais em 2018.|estadão