A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que permite que prefeituras baianas assinem
convênios com o governo do Estado mesmo com inadimplência deixou em alerta
o Palácio do Ondina. A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), que integra a base aliada
do governador Rui Costa, e chegou a receber a assinatura de dispensa de
formalidade pelo líder dos governistas na Casa, Zé Neto (PT). Porém, depois de
receber uma ligação - supostamente da Casa Civil - o petista retirou o
apoio.
De acordo
com deputados o texto deixa Rui em uma situação complicada, econômica e
politicamente. Dos 417 municípios baianos, só 80 não têm nenhum débito e podem
assinar convênios com o Estado, o que equivale a cerca de 20% das gestões. Dos
outros 80%, grande maioria está endividada por causa de gestões anteriores,
situação que foi agravada pela grave crise econômica do país.
O problema
de Rui é que se, por um lado, ele não pode ficar contra a PEC para não se
indispor com os prefeitos, por outro o governo tem segurado o dinheiro das
emendas impositivas dos deputados, principalmente em um momento de crise
econômica do país. Esse, inclusive, seria o "trunfo" do governo:
dizer que quer apoiar os gestores municipais, mas que a lei os impede.|Bahia
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