A defesa do senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG) informou hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que não descumpriu a decisão que o afastou do cargo. Em documentos
enviados ao ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, os advogados
anexaram uma certidão do Senado que confirma a ausência do senador desde o dia
18 de maio, data em que a decisão foi proferida.
De
acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, Aécio Neves não praticou nenhum ato
na função de senador após seu afastamento. “Com efeito, após o dia 18 de maio
de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado
Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no plenário e
nem em qualquer comissão daquela Casa Legislativa”, afirmou Alckmin.
Ontem
(12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar
descumprindo a determinação do STF de afastar Aécio Neves do mandato. A reação
da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha
de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel de
votação e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento
da decisão do STF.
Mais
cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou
que determinou o cumprimento da decisão do Supremo de afastar do mandato o
senador. No entanto, afirmou que os detalhes do afastamento devem ser
esclarecidos pelo STF, uma vez que não estão definidos no regimento interno da
Casa. (ABr) - diariodopoder