O presidente
Michel Temer assinou hoje (16), em encontro com prefeitos de todo o país, a
medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições
previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo
com a MP, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos
de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida
provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e,
convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25%
da multa e 80% dos juros. É algo que visa exatamente a este caminho: do
fortalecimento da Federação”, disse Temer.
A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios. O evento vai até quinta-feira (18). Ao longo
destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das
administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e
de prefeitos de todo país.
A marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e
deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os
administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
O parcelamento das dívidas
previdenciárias é um dos tópicos prioritários
no Congresso Nacional, mas poderá ser resolvido em conjunto com o governo
federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, por entender que
há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal
Federal.
Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está
prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos
que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida
provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que
ela vai ser editada", disse ontem (15) à Agência Brasil.
Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates
também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as
pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.
Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o
pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que
estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que
o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM,
é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.|agenciabrasil - Fotos publicas