O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que
"há um desconforto" no Supremo Tribunal Federal (STF) após o pedido
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Gilmar Mendes seja declarado impedido de
relatar um pedido de liberdade do empresário Eike Batista. O argumento
utilizado por Janot é de que a esposa de Mendes é sócia do escritório do
advogado Sérgio Bermudes, que atua em casos ligados a Eike, tornando o
ministro impedido de analisar o caso.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta
terça-feira (9), Mello afirmou que nunca julgou um pedido de impedimento de
colega durante a carreira no Judiciário. O ministro explicou que,
normalmente, o próprio magistrado se declara impedido quando avalia que há
razão de "foro íntimo" para se afastar do caso.
— Constrangimento existe. Estou há 26 anos no
Supremo e jamais apreciei um pedido alusivo a impedimento de colega.
Estarei na bancada para atuar com o mesmo desprendimento que norteia a minha
atividade como juiz. É cedo para adiantarmos qualquer ponto de vista
— disse. — Não há (tensão
no STF), o que há é um desconforto. Vindo o questionamento, terei que me
pronunciar a respeito.
Mello já se declarou impedido para julgar
casos relativos ao ex-presidente Fernando Collor de Mello e ao juiz José Maria
de Mello Porto (falecido), já que ambos eram primos do ministro. Sem adiantar o
voto caso o pedido de Janot seja submetido ao plenário do STF pela presidente
da Corte, Cármen Lúcia, Mello critica o procedimento atual utilizado pelos
ministros para se declarar impedidos na análise de ações judiciais. De acordo
com ele, a alegação de "foro íntimo" é subjetiva.
— Esse foro íntimo é de uma ambiguidade
incrível. Deve o juiz dizer por que não se encontra em situação capaz de atuar
no próprio processo — sustenta.
Além de solicitar o impedimento de Gilmar
Mendes, o pedido apresentado pelo procurador-geral da República ao Supremo
também pede a anulação da liminar do ministro que concedeu liberdade a Eike Batista,
no final de abril. O empresário foi alvo da Operação Eficiência,
em janeiro, e é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro por corrupção ativa,
lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Janot também quer que seja declarada a
suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike.
Tanto o impedimento como a suspeição são pedidos que
colocam em dúvida a imparcialidade do ministro e
estãoprevistos no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo
Penal (CPP).|zh