O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na madrugada
deste domingo, 21, parecer que recomenda a abertura de processo de
impeachment de Michel Temer, por crime de responsabilidade.
A
proposta pela retirada de Temer recebeu 25 votos a favor e um contra, com uma
ausência. Cada voto corresponde à representação da Ordem em um Estado
brasileiro. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos
dias.
De
acordo com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, com base nas
informações do processo contra Temer aberto pelo Supremo Tribunal Federal, os
conselheiros do órgão condenaram a atitude de Temer ter se encontrado com
empresário Joesley Batista, investigado pela Polícia Federal.
Além
disso, foi destacado que, ao não denunciar o empresário após ele admitir ter
corrompido dois juízes e um procurador, "Temer faltou com o decoro e feriu
a Lei do Servidor Público". Segundo a OAB, Temer também teria agido em
favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.
De
acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da
Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da
República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade
competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.
A
comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro
exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo
horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.|brasil247