Dois
desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e quatro advogados
foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por exigirem
vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A denúncia foi
oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
e Investigações Criminais (Gaeco) na última semana e acusa os
ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa de
concussão e falsidade ideológica.
De
acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores utilizaram-se dos cargos
que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para
conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$
500 milhões. O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de
falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia. Os documentos
seriam confeccionados com o apoio dos advogados Edilson Vieira de Souza, Alano
Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e Dóris
Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago).
O
plano criminoso foi investigado pelo Ministério Público baiano que, em outubro
de 2016, deflagrou por meio do Gaeco a 'Operação Leopoldo', quando foram
realizadas conduções coercitivas dos acusados e apreendidos documentos,
computadores e telefones celulares. O esquema foi comprovado por meio de
interceptações telefônicas e escuta ambiental e da análise do material
apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Criminal de Salvador.
Processo
tramitava há 20 anos
A
ação judicial tramitava no Tribunal de Justiça desde a década de 1990, quando
os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ingressaram com a demanda para reaver
créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente substituído pelo
Banco Bradesco. A decisão foi julgada procedente em primeira instância e
determinou à instituição bancária o pagamento dos créditos estimados em R$
564.624.641,90. O Bradesco ingressou com um recurso que, em agosto de 2011, foi
julgado procedente pela relatora do processo, a então desembargadora Daisy
Lago, e pela Câmara do TJ. Para tentar reverter a decisão, os herdeiros
ingressaram com um novo recurso em setembro daquele ano.
Em
2013 - de acordo com a denúncia do MP - o novo advogado contratado pelos
herdeiros, Edilson Vieira dos Santos, informou que, em contato com o
desembargador Clésio Carrilho, foi comunicado de que a desembargadora Daisy
Lago se dispôs a colocar o recurso em pauta para julgamento e a conceder
decisão favorável desde que fosse garantido o pagamento de 5% do espólio a cada
um dos dois desembargadores. Para camuflar a origem da vantagem indevida, os
ex-desembargadores indicaram os escritórios de advocacia Cerqueira, Frank &
Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria
para confecção de falsos contratos de honorários, afirmam os promotores do
Gaeco na denúncia. Pressionados, os herdeiros cederam à exigência e, em abril
de 2014, a desembargadora Daisy Lago alterou sua decisão anterior e julgou
procedente o recurso. O Banco Bradesco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ).|MP/Ba