"O deputado conta que os críticos do
projeto estão todos errados. Para provar o que disse, me mandou um release no
formato 'Perguntas e Respostas" sobre a proposta. Nesse texto didático há
a pergunta: "O projeto prevê que moradia e alimentação poderão fazer parte
do salário do trabalhador?' E responde que no parágrafo 4º do artigo 16 está
escrito que: 'a cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica,
assim como bens destinados à subsistência e de sua família não integram o
salário do trabalhador'. Realmente este parágrafo está lá, porém no artigo está
escrito o que registrei acima, que dá ao empregador o direito de descontar as
"parcelas' de alimentação e de moradia", escreve a jornalista.
"Do jeito que está redigido, o artigo 16
é uma contradição em termos. Pode ser descontado até 45% do que o trabalhador
tem a receber mas não integra o salário. 'Ou seja, o salário continua
existindo', diz o texto explicativo do deputado. Evidentemente que algo confuso
assim abre uma possibilidade enorme de abuso no setor rural, e agora
legalizado. O deputado acha que a imprensa o interpretou mal, mas no mínimo uma
nova redação precisa ser dada a esse parágrafo, se for mesmo esse o caminho
pelo qual o Brasil vai regular as relações de trabalho na área rural, em
empreendimentos que ficam muitas vezes longe dos centros urbanos e dos olhos de
fiscais e dos brasileiros em geral", acrescenta.
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| Dep. Nilson Leitão |
Segundo Miriam Leitão, é preciso haver
relações de trabalho respeitosas, nada de paternalismo. "O agronegócio é
uma das grandes forças da economia brasileira. É fácil entender que o trabalho
rural tem várias diferenças em relação ao exercício de profissões urbanas. O
desafio é fazer mudanças e adequações que comportem essas diferenças, sem que
isso signifique abandonar o esforço pelo trabalho decente".