O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) novo parecer a favor da cassação da chapa Dilma-Temer,
vencedora das eleições presidenciais de 2014. A nova manifestação foi entregue
na sexta-feira (12) e se refere ao processo em que o PSDB pediu a
cassação do resultado das eleições.
O novo parecer repete o posicionamento feito pelo
vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, enviado ao TSE em março, antes da
interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da
chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidente Dilma Rousseff
inelegível por oito anos.
A novidade na manifestação é a inclusão dos depoimentos de
delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis
pelas campanhas eleitorais do PT. Nos depoimentos, o casal citou suposto
recebimento de propina na campanha por Dilma.
Na sexta-feira (12), o relator da ação no TSE, Herman
Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório
final do processo. A próxima etapa será a retomada do julgamento, que foi
suspenso no mês passado para novo prazo de alegações para as defesas. Caberá ao
presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data do julgamento,
que deve ocorrer a partir da última semana de junho.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com
ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque
o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas
prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do
esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do
TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em
conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade
e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição
dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer
sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.|correiodabahia - Foto do google