Ministro do
Supremo Tribunal Federal afirma que só caberia eventual decreto de prisão do
ex-presidente 'se for reincidente, se tiver periculosidade, se houver ato
concreto tentando embaralhar a instrução'
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que não há
motivo para prisão ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alegando que o
processo em que o petista é réu ainda não está concluído, o ministro disse,
nesta quarta-feira, 10, que é preciso ‘parar com essa mania de inverter a ordem
natural do processo crime’.
“Qual é a ordem natural? Apurar, e selada a culpa e a execução da
pena, prender-se. Aí se inverte, né? O que deveria ser a exceção, a prisão
provisória, preventiva, processual, passou a ser regra”, afirmou o ministro,
que disse haver uma ‘celeuma’ em torno do interrogatório do ex-presidente ao
juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta-feira, como
réu na ação penal que apura suposto pagamento de propina relacionada a um
triplex no Guarujá, em São Paulo.
Para o ministro, se justificaria a prisão preventiva ‘só se for
reincidente, se tiver periculosidade, se houver ato concreto tentando
embaralhar a instrução’.|oglobo