A Segunda
Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou hoje (16) a decisão que suspendeu,
na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um
recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
foi proferida pelo desembargador Névton Guedes.
A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do
juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília,
foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis
pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Inicalmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada
a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo
juiz por conta própria. Dessa maneira, Leite agiu “de ofício”, ou
seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base
no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do
exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira
quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações
penais”.
O desembargador Guedes entendeu que a suspensão das atividades do
instituto, concedida pelo juiz da primeira instância, não poderia ter sido
decretada de forma unilateral, sem solicitação do Ministério Público.
"Dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente
[Lula] e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão
para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância,
muito menos de ofício. E sendo também essa uma razão para que, de imediato,
lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus
efeitos deletérios", decidiu.|agenciabrasil