O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a
prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência
o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a
possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do
mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação
Patmos, com base nas delações da JBS.
Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para
garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que
teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados
por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário.
Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de
Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.
Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a
situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a
solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas
também excepcionais”.
Janot
argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e
interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando,
constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da
Operação Lava Jato”. De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no
momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores
pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.
“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada
requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o
pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses
de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República,
Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. Devido à influência e
poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode
gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares
inadequados”.
Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato,
sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria
encaminhado ao plenário do STF.
O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício
do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, que decretou prisão do
senador cassado Delcídio Amaral.
COM A PALAVRA, AÉCIO
Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves disse que
aguarda ser intimada para apresentar suas contra-razões. Alberto Zacharias
Toron , advogado do tucano, disse que “demonstrará a impropriedade e
descabimento do pedido ministerial”.
O advogado de Aécio informou também que entrará nesta terça-feira
(23) com um recurso contra a decisão monocrática do ministro Fachin. A defesa
pedirá a revogacão das medidas cautelares impostas “por falta de base legal e
constitucional”. Além do afastamento das funções públicas, Fachin determinou a
“proibição de contatar outro investigado ou réu no conjunto dos feitos em
tela”, a proibição de se ausentar do país e a entrega do passaporte.
COM A PALAVRA, ROCHA LOURES
A defesa de Rodrigo Rocha Loures, também em nota, afirmou que “não
há qualquer motivo para a prisão do deputado”. “A defesa aguarda pelo STF a
manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado, no
momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, disse José
Luis Oliveira Lima, que representa o parlamentar afastado.|estadao