Nota
de Esclarecimento
A
prefeitura Municipal de Inhambupe, através da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, em virtude das denúncias feitas em redes sociais (Facebook e
Whattsapp) e em uma emissora de Rádio, a respeito da contratação pela
prefeitura e dos valores pagos aos associados da Ascoseba, entidade responsável
pela coleta de lixo no município, vem esclarecer a população a verdade dos
fatos.
Inicialmente,
cumpre destacar que esta Gestão tem priorizado sempre a transparência de seus
atos, principalmente nas licitações, que são realizadas em conformidade com
Leis no país, buscando o melhor para o município.
Vamos
aos fatos:
1. A
ASCOSEBA, foi contratada por meio da
dispensa de licitação, sem desrespeitar os
princípios da legalidade, publicidade, moralidade, isonomia e economicidade
em conformidade com o Artigo 24, inciso
XXVll da Lei federal 8.666/93, que permite o enquadramento da ASCOSEBA, por
ser classificada como uma
associação de natureza civil, de responsabilidade limitada, sem fins
lucrativos, formada exclusivamente por pessoas de baixa renda, catadores de
materiais recicláveis.
2. Onde se refere que a ASCOSEBA pagou a metade dos salários aos referidos associados, vale salientar que: A entidade, só
começou a operar no município depois de finalizado todo o processo da licitação
que ocorreu no dia 05 de abril. Cerca de 80% dos associados, trabalharam numa
jornada de sete horas, mas receberam equivalente a 8horas diárias de trabalho,
que fechou no dia 30 do corrente mês, somado 25 dias trabalhados. Mas teve
associados, que trabalharam somente de 5, 10, 15 e 20 dias, por isso a
diferença nos valores recebidos. Ainda é preciso dizer: Na Associação existem
dois setores de trabalho. Varrição e
Coleta de Lixo, Poda de Arvores e Pintura. Na Varrição, os agentes de
limpeza (Margaridas e Carrinheiros) têm flexibilidade na jornada de trabalho.
Eles que fazem seus horários de trabalho por dia. Já no setor de Coleta de
Lixo, Poda de Arvore e pinturas (GARI), todos têm os horários fixos com jornada
de 7horas semanais e recebem por 8horas trabalhadas.
3. Veja: em relação assinatura de carteira de
trabalho, recolhimento de FGTS e pagamento de insalubridade, informamos que a
associação não se submete as regras da CLT, pois os integrantes são associados
e não empregados, recebendo por meio de rateio, inclusive os decorrentes da
venda dos materiais recicláveis coletados.
4. A Ascoseba é uma entidade que atende a Lei de
coleta seletiva Nº 12.305/10, e ao Decreto 7404/10, onde tem parecer do
Ministério Público Estadual. E atua desde 2011 prestando serviços em algumas
cidades nos estados da Bahia e Pernambuco. Na Bahia em: Ourolândia, Cicero
Dantas, Paripiranga, Euclides da Cunha, Marcionílio Souza, Boa Vista do Tupim e
Utinga, em Pernambuco: Petrolina e Salgueiro.
Por fim, A
administração entende que a contratação da Ascoseba, vai trazer vários
benefícios para a população, como: Educação ambiental com coleta seletiva,
geração de emprego e renda com a fábrica de vassoura ecológica, implantação do
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O governo
municipal vai seguir trabalhando em prol de toda população inhambupense.
ALEXANDRE ALMEIDA
Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos
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