A delação da JBS deve ser submetida ao plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) para homologação, defendeu nesta sexta-feira (26) o ministro
Gilmar Mendes.
Na avaliação do
magistrado, a decisão não deve ser tomada exclusivamente pelo relator da Lava
Jato na Corte, Edson Fachin.
“Eu tenho a
impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já
tinha discutido com o ministro Teori [Zavascki] no sentido de que essa matéria
fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa,
mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio
órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo”,
declarou Gilmar, após audiência pública no STF sobre banco nacional de DNA
forense.
De acordo com o
ministro, anteriormente a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado
“já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa
temática com essa perspectiva”. Com informações do Globo.