A presidente
legítima Dilma Rouseff foi ao STF nesta quarta-feira 24 para que a suprema
corte anule o golpe de 2016.
Leia a íntegra do comunicado divulgado em seu
site:
Defesa pede ao STF que julgue
legalidade do impeachment de Dilma
Advogado da presidenta eleita,
o ex-ministro José Eduardo Cardozo entra com petição no Supremo, pedindo ao
ministro Alexandre de Morais, relator da ação sobre o afastamento, que julgue
logo o caso
A defesa de Dilma Rousseff encaminhou nesta
quarta-feira, 24 de maio, petição ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Corte
que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em
2016. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Morais, desde que o
ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro deste ano. A ação que defende a
nulidade do processo de impeachment foi apresentada pelo advogado José Eduardo
Cardozo em setembro do ano passado.
De acordo com Cardozo, Michel Temer foi
atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da
Justiça, firmadas a partir de delações premiadas homologadas pelo próprio STF.
"O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em
dimensões nunca antes vivenciadas", ressalta o ex-ministro da Justiça e
ex-advogado Geral da União.
"A cada dia se evidencia mais a
ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer
no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente
investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e
sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo", aponta.
"Urge que um governo legitimado por 54,5
milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado
pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade
institucional", aponta Cardozo. "Somente o Poder Judiciário pode
reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito".
O advogado aponta que o país vive "as
consequências funestas de um terremoto político motivado por um impeachment
presidencial consumado sem causa constitucional plausível" e que o governo
está "desmoralizado", em condições insustentáveis de governabilidade
perante a sociedade brasileira e a opinião pública internacional. "Uma
renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica
aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso
Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na
prática de atos ilícitos", observa Cardozo.
Segundo o advogado, que defendeu Dilma no
Congresso durante o processo de impeachment, não há mais dúvida de que o
afastamento da presidenta eleita ocorreu sem que tenha sido praticado qualquer
ato que configure crime de responsabilidade.
Cardozo lembra na petição que o próprio
Michel Temer apontou o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura
do processo de impeachment, em entrevista à TV Band, em abril. Disse Temer a
jornalistas: "Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele
comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do
então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente
continuasse".|brasil247