O
relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que a
idade mínima das mulheres será menor do que 65 anos.
— Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher —
disse o relator na noite desta segunda-feira, após reunião com o presidente
Michel Temer e deputadas da bancada feminina na Câmara. Depois de relutar em
revelar a nova idade mínima, Oliveira Maia disse que ficará entre 62 e 63 anos.
Embora jornais como O Globo tenham noticiado que o governo aceitou
a ideia de reduzir a exigência de tempo mínimo de contribuição para mulheres de
25 anos para 23 anos, o relator afirmou que a ideia pode ser abandonada.
— Não faz sentido ter dois benefícios — defendeu o
parlamentar.
— Elas disseram que pra elas é muito significativo do ponto de
vista da comunicação com a sociedade que seja preservada uma diferença de idade
na aposentadoria. Para elas está muito claro que a mudança no tempo de
contribuição não resolve.
O martelo sobre a idade mínima — 62 ou 63 anos — só será batido
após discussão interna da bancada feminina sobre a questão. A expectativa do
relator é sair do café da manhã com Temer e deputados da base, marcado para
esta terça-feira, no Palácio do Alvorada, já com a definição.
Diante da mudança na idade mínima das trabalhadoras, será
necessário fazer uma série de adaptações nas regras que já haviam sido
elaboradas, como a regra de transição. Segundo o relator, para compensar a
concessão da idade mínima, é possível que a duração da transição das mulheres
fique menor do que os 20 anos estabelecidos anteriormente.
Arthur Maia não descartou, contudo, possíveis alterações na
idade mínima inicial da transição em relação à proposta inicial elaborada pelo
relator de partir dos 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens.
— Havendo alteração na idade mínima, obviamente que haverá
também início de idade mínima para aposentadoria diferente.
Mesmo com a redução da idade mínima das mulheres na regra geral
de aposentadoria, isso não significa que as categorias atingidas por regras
especiais — rural, policiais e professores — também terão idade mínima melhor
no caso da mulher.
— O que a gente está estabelecendo é um teto para a
aposentadoria das mulheres. Suponhamos que seja de 62 anos, por hipótese, isso
é o máximo de tempo que a mulher precisa para se aposentar. Não significa que
quem já tá com 60 anos (na proposta) não vá ficar com 60 — disse o relator.
Questionado especificamente se há a possibilidade de reduzir a
idade mínima para mulheres nas categorias especiais, Oliveira Maia disse que
"a ideia é que não".
— Não quer dizer que isso tenha que ser transferido para as
aposentadorias especiais. Esse é o meu raciocínio — frisou.
O deputado disse que a definição sobre qualquer adiamento da
leitura do relatório na comissão especial, marcada para esta terça-feira, é do
presidente do colegiado na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O relator
frisou que o relatório "está pronto", mas disse que, se houver
adiamento, será de "no máximo um dia".
Essa possibilidade, segundo ele, é para não deixar brechas para
que a base peça mais mudanças no texto, seja na comissão, seja no plenário. O
relator garantiu que a idade mínima das mulheres era a última pendência que
ainda suscitava reclamações.
— Não há mais nada a ser tratado além dessa questão.
Marun informou, na noite desta segunda-feira, que ainda não há
decisão. Ele já adiou a leitura do relatório de 11h para 13h30min, mas não
descartou a possibilidade de deixar a leitura para a quarta-feira:
— Se o relator pedir mais um dia, eu vou conceder — adiantou
Marun.
— Um dia também não tem uma grande alteração. Mesmo que façamos
a leitura na quarta, vamos começar a discussão no dia 25. Temos tempo hábil
para isso — acrescentou.
Segundo Arthur Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
já trabalhava com alguma possibilidade desse tipo.
— Ele disse que não há nenhum prejuízo que vá comprometer o
resultado da reforma da Previdência. Tudo isso está sendo avaliado, porque
temos que alcançar determinada economia — afirmou o deputado.
O relator ainda repetiu que vai incluir no relatório a proibição
a novas isenções de tributos previdenciários e o aumento da idade mínima para
que idosos de baixa renda acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
para 68 anos. Oliveira Maia ainda elogiou o apoio do presidente Michel Temer às
negociações.
— O presidente Temer pode não ser o mais popular do mundo, mas
ele tem dado uma grande contribuição — disse.|zerohoras