Os professores da rede estadual que já completaram as
exigências para a aposentadoria voluntária, com efetiva regência de classe dos
Ensinos Fundamental e Médio, que estejam interessados na 'Bolsa de Estímulo à
Permanência em Atividade de Classe’ já devem se dirigir ao SAC Educação ou às
sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para formalizar o pedido. As
normativas sobre o procedimento foram divulgadas na quinta-feira (27), no Diário
Oficial pela Secretaria da Educação do Estado, por meio de Portaria. Para dar
entrada no pedido, o professor deve preencher a documentação disponível, em
anexo à Portaria, no Portal da
Educação. As inscrições também serão feitas nas escolas onde os
professores interessados lecionam.
Ao todo são três mil bolsas, com valores de R$ 800 e R$
1.600, para os professores com carga horária de 20 e 40 horas, respectivamente.
Para o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, “a Bolsa de Estímulo
à Permanência em Atividade de Classe é uma iniciativa que reflete os esforços
empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal,
estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que
dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar
contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, avalia.
A Portaria também divulga o quantitativo de bolsas por
unidade escolar e disciplina, para que os professores possam dar entrada na
solicitação do benefício. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela
Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano
letivo, e serão levadas em consideração, ainda, áreas do conhecimento em que
haja carência de docentes na rede estadual.
Pré-requisitos - Para ser beneficiado, o professor deverá
atender a requisitos, como ter completado as exigências para a aposentadoria;
estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva
regência de classe. O benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais
dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá
ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão.
Poderão ser contemplados servidores que obtiverem desempenho
individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de
seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da
percepção da vantagem. O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato
do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão
específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade
escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades.
O setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação
apreciará os pedidos, para a publicação dos contemplados por meio do Diário
Oficial do Estado.
Fonte: Ascom/Educação