Cerca de 195 Municípios podem ter os recursos do 2º decêndio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueadoS por conta de
débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). O alerta é da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN).
A CNM explica que, em geral, as
pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é
o que bloqueia o repasse. Mas, esse não é o único motivo, débitos na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.
A Confederação encaminha,
mensalmente, para o celular do gestor, a informação de bloqueio caso o
Município tenha pendências na RFB. A recomendação da entidade é que o gestor
contate a Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências existentes,
providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o
agente da RFB efetue o desbloqueio.
No acesso restrito do site da CNM está disponível a Nota
Técnica 005/2017 que trata da matéria, e o Boletim CNM de abril traz matéria
com esses esclarecimentos detalhados. Confira aqui|cnm