As
emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao orçamento federal
deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4%
das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira, 31 de
março, e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito
nas despesas deste ano.
Com
o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma
programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente
R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).
No
total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao
orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$
8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.
Para onde vai
Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com os Municípios.
Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com os Municípios.
O
contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos
os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são
liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o
governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O
número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
Ajuste
Os números do contingenciamento fazem parte do primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Os números do contingenciamento fazem parte do primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
De
acordo com o texto, para cumprir a meta fiscal deste ano, é necessário um
ajuste de R$ 58,2 bilhões no orçamento federal. O valor foi dividido em duas
contas: o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões e o aumento da receita de R$
16,1 bilhões.
O
aumento da receita virá, entre outras fontes, da reoneração da folha de
pagamento para a grande maioria de setores que fizeram essa opção, com previsão
de arrecadação de R$ 4,8 bilhões. Nesta sexta-feira, o governo editou a Medida
Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha.|Agência CNM com informações da Agência Câmara