A comissão
especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados
aprovou hoje (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório
foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques
incluídos no relatório durante a discussão.
Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT,
PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o
parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores
e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente
debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a
geração de empregos.
O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora
segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26).
A reunião de
apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas,
com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição.
Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um
pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para
debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório.
Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da
reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho
acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais
a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar
a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a
empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.
Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes
da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de
alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e
lactantes em ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não
foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do
início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças
até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).
Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário,
basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se
aprovada, a proposta seguirá para o Senado.|agenciabrasil - Foto google