Michel Temer recuou do recuo anunciado na semana
passada e os estados e municípios serão novamente incluídos no projeto do
governo para a reforma
da Previdência. A ideia da cúpula federal é que uma emenda seja
feita ao projeto a tramitar no Congresso para determinar que os governos
estaduais e municipais terão seis meses para aprovar uma reforma previdenciária
para seus servidores. Caso não cumpram a diretriz, serão obrigados a seguir as
normas do regime federal.
A novidade
foi apresentada à base do governo na Câmara pelo ministro-chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha, no fim da tarde de terça-feira 27, e contraria o anunciado na
semana passada.
No último dia
21, em um pronunciamento convocado de forma inesperada, Temer
apresentou a retirada dos estados e municípios como um aceno de respeito ao
pacto federativo e à independência dos estados para tratar de suas próprias
questões previdenciárias. Era, na realidade, uma tentativa de minar a
resistência ao projeto que vinha sendo mobilizada por servidores estaduais e
municipais.
O passar dos
dias deixou claro que o anúncio foi feito de forma apressada, sem reflexão
sobre consequências políticas ou mesmo legais. Nos últimos dias, o governo
detectou que a retirada dos servidores foi mal recebida pelos governadores e
pelo mercado financeiro, segundo o jornal Folha de
S.Paulo, além de ser inconstitucional. O artigo 40 da Constituição,
por exemplo, prevê regime previdenciário único para os servidores.
Na prática, a
emenda dos seis meses vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os
servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais
benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O prazo
exíguo deve, entretanto, inviabilizar a aprovação de reformas previdenciárias
estaduais e municipais, fazendo com que a maioria dos estados e municípios
sigam o regime federal.
Esta situação
volta a jogar a pressão dos servidores sobre os deputados federais, em especial
os da base do governo, que serão responsáveis por aprovar o projeto a servir de
referência para todo o País. Era justamente essa pressão que o governo Temer
buscava diluir quando, na semana passada, removeu os estados e municípios do
projeto original.
Com
informações da Agência Brasil